Despacho normativo n.º 6/2010
Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de Fevereiro de 2010
(Republicação do despacho normativo n.º 1/2005 de 5 de Janeiro)
Nova redacção do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro. Ler mais...
Declaração de rectificação n. 406/2010, D.R. n. 42, Série II de 02- 03- 2010. Rectifica o Despacho normativo n. 6/2010.
(Vem rectificar o artº 48)
Declaração de rectificação n. 406/2010, D.R. n. 42, Série II de 02- 03- 2010. Rectifica o Despacho normativo n. 6/2010.
(Vem rectificar o artº 48)
2 comentários:
Muito obrigado. Sem dúvida muito útil
Luz
Olá Luz. Também achei e por isso disponibilizei aqui. Um abraço :)
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