Reproduzo aqui o Despacho (ainda não publicado em Diário da República) da Sra. Ministra da Educação a propósito da interrupção lectiva no ensino Pré-Escolar:
"Tendo em vista melhorar as condições de desenvolvimento do trabalho pedagógico de planificação, articulação e avaliação das actividades educativas na educação pré-escolar no quadro da autonomia das escolas, importa proceder à redefinição do período de interrupção destas actividades na Páscoa.
Assim, no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, determino o seguinte:
1 - O n.º 1.2 do Despacho n.º 14724/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
«1.2 – As interrupções nos períodos do Natal e da Páscoa das actividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar, previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, devem corresponder a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer, respectivamente, entre os dias 21 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, inclusive, e entre os dias 29 de Março e 9 de Abril, inclusive.»
2 – Nos agrupamentos de escolas em que, em função da alteração prevista no número anterior, se pretenda redefinir a interrupção no período da Páscoa, deve previamente comunicar-se ao respectivo município e aos pais e encarregados de educação essa alteração."
A MINISTRA DA EDUCAÇÃO,
(Isabel Veiga)
Nota: o presente despacho vem apenas alterar o período de tempo a considerar para a definição do período de interrupção lectiva da Páscoa. A redação anterior previa a interrupção entre os dias 29 de Março a 5 de Abril. Não se trata, portanto, de alterar o calendário da Educação Pré-Escolar no sentido de o igualar aos outros níveis de ensino, conforme interpretação de alguns colegas.
2 comentários:
Continua a existir uma falta de respeito pelo pré-escolar, só se lembaram agora a uma semana da interrupção e a argumentação apresentada não tem fundamento, só teria se a interrupção fosse igual
a dos outros níveis se ensino.
ah, pois mas a questão das interpretações tem muito que se lhe diga, isso a juntar à autonomia das escolas dá um belo argumento para um filme na categoria de Drama, com óscar e tudo!
Quanto ao Pré-Escolar, esse será sempre para a maior parte o parente pobre do ensino em Portugal.
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