Despacho do Gabinete da Ministra
Determina as regras para a calendarização do processo de avaliação do pessoal docente, as regras aplicáveis ao relatório de auto-avaliação e aprova as fichas de avaliação global do desempenho.
Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de JunhoRegulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante abreviadamente designado por ECD.
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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