Divulgação de Esmeralda Certo - JI de Rebordãos
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
(Republicação do despacho n.º 14 460/2008, de 15 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008)
O presente despacho aplica -se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcione a educação pré - escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos bem como na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
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